Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 7.885 de 14 de janeiro de 2013

Data de assinatura:

14 de Janeiro de 2013

Ementa:

FIXA, PARA A MARINHA DO BRASIL, OS QUANTITATIVOS DE VAGAS PARA PROMOÇÕES OBRIGATÓRIAS DE OFICIAIS PARA OS CORPOS E QUADROS QUE MENCIONA, NO ANO-BASE DE 2012.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Janeiro de 2013

Fonte:

D.O.U. DE 15/01/2013, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, VAGA, OBRIGATORIEDADE, PROMOÇÃO, OFICIAIS, MARINHA.

Classificação de direito:

FORÇAS ARMADAS, PESSOAL MILITAR.

Observação:

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