-
Data de assinatura:
15 de Janeiro de 2013 -
Ementa:
INSTITUI A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE AQUISIÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - CIA-PAC, REGULAMENTA O ART. 3º-A DA LEI Nº 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 2013 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, EXIGENCIA, OBRIGATORIEDADE, AQUISIÇÃO, PRODUTO NACIONAL, SERVIÇO NACIONAL, AMBITO, (PAC). -
Classificação de direito:
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO. -
Observação:
---