Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 78.985 de 21 de dezembro de 1976

Data de assinatura:

21 de Dezembro de 1976

Ementa:

ALTERA O DECRETO 71.848, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA, PARA O EXÉRCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Dezembro de 1976

Fonte:

D.O.F.C. DE 22/12/1976, P. 16579

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME.

Alteração:

DEC 81.247 DE 1978 - D.O.F.C. DE 24/01/1978, P. 1346.

DEC 84.399 DE 1980 - D.O.F.C. DE 17/01/1980, P. 1141: PRORROGAÇÃO ART-0003.

DEC 85.751 DE 1981 - D.O.F.C. DE 25/02/1981, P. 3881.

DEC 85.816 DE 1981 - D.O.F.C. DE 18/03/1981, P. 5230.

DEC 86.882 DE 1982 - D.O.F.C. DE 19/01/1982, P. 1747.

DEC 87.138 DE 1982 - D.O.F.C. DE 30/04/1982, P. 7745.

DEC 88.219 DE 1983 - D.O.F.C. DE 07/04/1983, P. 5539.

DEC 88.292 DE 1983 - D.O.F.C. DE 10/05/1983, P. 7642.

DEC 88.616 DE1983 - D.O.F.C. DE 11/08/1983, P. 14335.

DEC 88.937 DE 1983 - D.O.F.C. DE 04/11/1983, P. 18673.

DEC 89.350 DE1984 - D.O.F.C. DE 07/02/1984, P. 1849.

DEC 89.597 DE 1984 - D.O.F.C. DE 02/05/1984, P. 6115.

REVOGADO PELO DECRETO 3.998, DE 05/11/2001.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXÉRCITO, PROMOÇÃO, OFICIAL DA ATIVA, QUADRO DE PESSOAL, FORÇAS ARMADAS. NORMAS, ACESSO, PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ANTIGUIDADE, MERECIMENTO, CAPITÃO, MAJOR, TENENTE CORONEL, ENGENHEIRO MILITAR, CORONEL, GENERAL, GENERAL DE BRIGADA, GENERAL DE DIVISÃO, QUADRO DE PESSOAL, (ME). NORMAS, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, EFETIVOS MILITARES, PRAZO, PROMOÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, OFICIAL DA ATIVA, QUADRO DE PESSOAL, (ME). COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (ME), ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, EFETIVOS MILITARES, FORMAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, INTERESSE, EXÉRCITO. FIXAÇÃO, INTERSTÍCIO, INGRESSO, QUADRO DE ACESSO, REQUISITOS, TEMPO DE SERVIÇO, PERMANÊNCIA, PATENTE MILITAR. DEFINIÇÃO, SERVIÇO ARREGIMENTADO, REQUISITOS, INGRESSO, QUADRO DE ACESSO, PROMOÇÃO, OFICIAIS, (ME). NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO ARREGIMENTADO, PESSOAL MILITAR, (ME). NORMAS, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE ACESSO, ANTIGUIDADE, MERECIMENTO, ESCOLHA, APROVAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (ME). NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, QUADRO DE ACESSO, PROFESSOR, GRUPO OCUPACIONAL, MAGISTÉRIO, (ME).

Classificação de direito:

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Observação:

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