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Data de assinatura:
27 de Dezembro de 1976 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À RADIO E TELEVISÃO OEME DE LONDRINA LIMITADA, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 1976 -
Fonte:
D.O.U de 28/12/1976, pág. nº 16774 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
RETIFICADO NO DOU DE 07/01/1977, P. 177REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 04/03/2010: RENOVA POR QUINZE ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA.DLG 30, DE 27/02/2012: APROVA POR QUINZE ANO, O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA.DEC 11.557, DE 13/06/2023: RENOVA POR QUINZE ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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