Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 79.099 de 06 de janeiro de 1977
Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1977
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Janeiro de 1977
Fonte:
D.O. 07 01 1977 SUPLEMENTO
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ.
Alteração:
DEC 99347 - 26/06/1990: ALTERA ART. 6.
REVOGADO PELO DECRETO 2134, DE 24/01/1997.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---