-
Data de assinatura:
31 de Março de 1993 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 29, 31, 32, 33 E 34 DO DECRETO 73.102, DE 7 DE NOVEMB RO DE 1973, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 12 E 13 DA LEI 5.899, DE 05/07/1973 (DISPO E SOBRE A AQUISICAO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA ITAIPU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Abril de 1993 -
Fonte:
D.O. 01/04/1993, P. 4163 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIAS -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---