-
Data de assinatura:
11 de Janeiro de 1977 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 6.270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE CRIOU AS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 1977 -
Fonte:
DOFC 12 01 1977 000369 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ; SEGURANCA PUBLICA. -
Alteração:
DEC-090835/1985 DOFC 23/01/1985 001427 2 ALTERACAO.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---