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Data de assinatura:
11 de Janeiro de 1977 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DA CRIAÇÃO DO CAVALO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Janeiro de 1977 -
Fonte:
D.O.U de 12/01/1977, pág. nº 371 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MAGR. ESTRUTURA BASICA. -
Alteração:
DEC-081403/1978 DOFC 28/02/1978 002923 1 ALTERA ART-0002
DEC-089619/1983 DOFC 08/05/1984 006459 2 ALTERA ART-0002
DEC-090839/1985 DOFC 24/01/1985 001542 2 ALTERA ART-0002
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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