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Data de assinatura:
17 de Janeiro de 1977 -
Ementa:
DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE NACIONAL A ADOCAO, EM TODOS OS CAMPOS DE ATIVIDADE, DE MEDIDAS QUE POSSIBILITEM REDUCAO DE CONSUMO DE COMBUS TIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO, E ESTABELECE NORMAS DE ATUACAO, NESSE CAMPO, PARA OS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO FEDERAL D IRETA E INDIRETA E FUNDACOES SUPERVISIONADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Janeiro de 1977 -
Fonte:
DOFC 18 01 1977 000610 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
COMBUSTIVEL. -
Alteração:
DEC-079399/1977 DOFC 17/03/1977 003059 1 REVOGACAO PARCIAL.
ART-0004 CAPUT
REVOGACAO TOTAL.
DEC-081236/1978 DOFC 23/01/1978 001227 2
DEC-083090/1979 DOFC 25/01/1979 001238 2
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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