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Data de assinatura:
25 de Janeiro de 1977 -
Ementa:
APROVA PLANO DE CUSTEIO PARA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Janeiro de 1977 -
Fonte:
DOFC 26 01 1977 001025 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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