-
Data de assinatura:
25 de Janeiro de 1977 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DO SERVIÇO MILITAR (COSEMI), A QUE SE REFERE O ARTIGO 15, ITEM II, DO DECRETO 79.031, DE 23/12/1976. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Janeiro de 1977 -
Fonte:
DOFC 26 01 1977 001026 4 -
Link:
-
Referenda:
(EMFA); (COSEMI). -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---