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Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 2013 -
Ementa:
REMANEJA TEMPORARIAMENTE CARGOS EM COMISSÃO PARA ATIVIDADES DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, CRIADA PELA LEI Nº 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Fevereiro de 2013 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 8.237, DE 15/05/2014: ALTERA ART. 2ºREVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DESTINATARIO, COMISSÃO NACIONAL, VERDADE, AMBITO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
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