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Decreto nº 7.920 de 15 de fevereiro de 2013
Data de assinatura:
15 de Fevereiro de 2013
Ementa:
CRIA O CONSELHO INTERMINISTERIAL DE ESTOQUES PÚBLICOS DE ALIMENTOS - CIEP, COM OBJETIVO DE DEFINIR AS CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO E LIBERAÇÃO DE ESTOQUES PÚBLICOS DE ALIMENTOS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Fevereiro de 2013
Fonte:
D.O.U. DE 18/02/2013, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 28/06/ 2019 PELO DEC 9.784, DE 07/05/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, LIBERAÇÃO, ESTOQUE, PUBLICO, ALIMENTOS.
Classificação de direito:
POLITICA AGRICOLA.
Observação:
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