REGULAMENTA AS GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO - GQ, INSTITUÍDAS PELAS
LEIS Nº 9.657 DE 3 DE JUNHO DE 1998, Nº
10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, Nº
11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, Nº
11.171, DE 2 DE SETEMBRO
DE 2005, Nº
11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, Nº
11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, Nº
11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, Nº
11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº
11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.