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Data de assinatura:
15 de Março de 1977 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO CULTURA DE ANDIRA LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAC AO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE ANDIRA, ESTADO DO PARANA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Março de 1977 -
Fonte:
DOFC 16/03/1977, P. 002995 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC 95169/1987 DOFC 10/11/1987 018656 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 13/06/2001: RENOVA A CONCESSÃO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, ANDIRA, (PR). -
Classificação de direito:
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Observação:
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