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Data de assinatura:
15 de Março de 1977 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DAS CATEGORIAS DIRECAO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUP ERIOR, DO GRUPO-DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO MINISTERIO DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Março de 1977 -
Fonte:
DOFC 16 03 1977 002997 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MM); PESSOAL. -
Alteração:
DEC- 87538 - 31/08/1982 D.O. 01/09/1982: ALTERA.
DEC- 91266/1985 DOFC 28/05/1985 007649 2 REVOGACAO TOTAL.
REVOGADO PELO DEC. 91266 - 27/05/1985
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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