-
Data de assinatura:
15 de Março de 1977 -
Ementa:
ALTERA DISPOSICAO DO DECRETO 77475, DE 23/04/1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Março de 1977 -
Fonte:
DOFC 16 03 1977 002999 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF -
Alteração:
DEC-079824/1977 DOFC 21/06/1977 007762 2
DEC-084325/1979 DOFC 20/12/1979 019472 1 ALTERACAO.
DEC-084724/1980 DOFC 22/05/1980 010246 2
DEC-086863/1982 DOFC 20/01/1982 000463 2
DEC-087272/1982 DOFC 16/06/1982 010930 2
DEC-087273/1982 DOFC 16/06/1982 010937 1
DEC-087276/1982 DOFC 16/06/1982 010965 1
DEC-087277/1982 DOFC 16/06/1982 010971 1
DEC-087278/1982 DOFC 16/06/1982 010977 1
DEC-087280/1982 DOFC 16/06/1982 010994 1
DEC-087281/1982 DOFC 16/06/1982 010999 1
DEC-087282/1982 DOFC 16/06/1982 011008 1
DEC-087873/1982 DOFC 01/12/1982 022403 2
LEI-007957/1989 DOFC 21/12/1989 023888 2
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---