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Data de assinatura:
07 de Abril de 1910 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA O ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO COM APLICACAO AOS DEMAIS DA REPUBLICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Nilo Peçanha -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Abril de 1910 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
DEC 19577 - 08/01/1931: ALTERA.
REVOGADO PELO DEC. 84485 - 21/02/1980.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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