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Data de assinatura:
30 de Março de 1977 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O GRUPO-SAUDE PUBLICA, DO SERVICO CIVIL DA UNIAO, E DA OUTRAS PR OVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Março de 1977 -
Fonte:
DOFC 31 03 1977 003717 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS. -
Alteração:
LEI-006433/1977 DOFC 19/07/1977 009137 1 REGULAMENTACAO.
DEC-081384/1978 DOFC 23/02/1978 002672 2
DEC-083814/1979 DOFC 08/08/1979 011242 2 REGULAMENTACAO.
DEC-083928/1979 DOFC 04/09/1979 012767 1 ALTERACAO.
DEC-084789/1980 DOFC 17/06/1980 012007 2 ALTERACAO.
DEC-088692/1983 DOFC 14/09/1983 015930 2 ALTERACAO.
ART-0007 PAR-0001
ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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