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Decreto nº 7.948 de 12 de março de 2013
Data de assinatura:
12 de Março de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTUDANTES-CONVÊNIO DE GRADUAÇÃO - PEC-G.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Março de 2013
Fonte:
D.O.U de 13/03/2013, pág. nº 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.923
, DE 15/02/2024.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRITÉRIOS, PROGRAMA, ESTUDANTE, CONVÊNIO, GRADUAÇÃO, OBJETIVO, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ESTUDANTE ESTRANGEIRO, ENSINO SUPERIOR, BRASIL.
Classificação de direito:
POLÍTICA EDUCACIONAL.
Observação:
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