-
Data de assinatura:
12 de Março de 2013 -
Ementa:
INSTITUI O BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS E A REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Março de 2013 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SDH; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
DEC 9.817, DE 03/06/2019: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 5º, 6º, 9º, 10; ACRESCE ARTS. 10-A, 10-B, 10-C, 10-D, 10-E, 10-F
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRITERIOS, ARMAZENAGEM, COLETA, COMPARAÇÃO, PARTILHA, DADOS, GENETICA. -
Classificação de direito:
SAUDE PUBLICA. -
Observação:
---