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Data de assinatura:
13 de Abril de 1977 -
Ementa:
CRIA A DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Abril de 1977 -
Fonte:
DOFC 14 04 1977 004207 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA - MAR -
Alteração:
DEC. 80.599, DOFC 24/10/1977: REGULAMENTO.
DEC. 82.033, DOFC 26/07/1978: REGULAMENTACAO TOTAL.
DEC. 87.444, DOFC 04/08/1982 014436 1
DEC. 967, DE 29/10/1993: REVOGA ART. 3.
REVOGADO PELO DEC 5.417, DE 13/04/2005.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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