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Data de assinatura:
13 de Abril de 1977 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO BASICA DO MINISTERIO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVI DENCIAS. ESTADO MAIOR DO EXERCITO - EME. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Abril de 1977 -
Fonte:
D.O. 14/04/1977 - RET. 19/04/1977 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DO EXERCITO -
Alteração:
DEC. 81639 - 09/05/1978: ALTERA
DEC. 88780 - 30/09/1983: REGULAM. ESTADO MAIOR DO EXERCITO
DEC. 89466 - 21/03/1984: EXTINGUE DIR. DE VETERINARIA
REVOGADO PELO DEC. 93188 - 29/08/1986
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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