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Decreto nº 7.956 de 12 de março de 2013
Data de assinatura:
12 de Março de 2013
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 7.775
, DE 4 DE JULHO DE 2012, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Março de 2013
Fonte:
D.O.U de 13/03/2013, pág. nº 9
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.045
, DE 13/04/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ÂMBITO, PROGRAMA, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, INCENTIVO, AGRICULTURA, FAMÍLIA.
Classificação de direito:
POLÍTICA SOCIAL, POLÍTICA AGRÍCOLA.
Observação:
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