Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 7.957 de 12 de março de 2013

Data de assinatura:

12 de Março de 2013

Ementa:

INSTITUI O GABINETE PERMANENTE DE GESTÃO INTEGRADA PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE; REGULAMENTA A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA PROTEÇÃO AMBIENTAL; ALTERA O DECRETO Nº 5.289, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Março de 2013

Fonte:

D.O.U. DE 13/03/2013, P. 9

Link:

Texto integral

Referenda:

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

DEC 10.179, DE 18/12/2019: REVOGA ARTS. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º E 11 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, AMBITO, EXECUTIVO, GABINETE, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, POLITICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. REGULAMENTAÇÃO, ATUAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, INDICE, DESMATAMENTO, AMAZONIA LEGAL.

Classificação de direito:

POLITICA DO MEIO AMBIENTE.

Observação:

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