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Data de assinatura:
26 de Abril de 1977 -
Ementa:
SUPRIME A ALINEA C E ALTERA A REDACAO DA ALINEA B DO ARTIGO 2 DO REGULAMENTO DO SISTEMA PREVIDENCIARIO E ASSISTENCIAL DOS EMPREGADORES RURAIS E SEUS DEPENDENTES, APROVADO PELO DECRETO 77.514, DE 29 DE ABRIL DE 1976. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Abril de 1977 -
Fonte:
DOFC 27 04 1977 004822 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS -
Alteração:
DEC-083924/1979 DOFC 03/09/1979 012665 1
REVOGADO PELO DECRETO 3048, DE 06/05/1999
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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