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Decreto nº 79.591 de 26 de abril de 1977
Data de assinatura:
26 de Abril de 1977
Ementa:
INCORPORA A COMISSAO NACIONAL DE BELAS ARTES A FUNDACAO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Abril de 1977
Fonte:
DOFC 27 04 1977 004826 4
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DA CULTURA - SEC.
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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