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Decreto nº 7.971 de 28 de março de 2013
Data de assinatura:
28 de Março de 2013
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO
DECRETO Nº 7.660
, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Abril de 2013
Fonte:
D.O.U. DE 01/04/2013, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 1º/01/2017 PELO
DEC 8.950
, DE 29/12/2016
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, (TIPI), REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, AMBULATORIO.
Classificação de direito:
TRIBUTOS
Observação:
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