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Data de assinatura:
23 de Maio de 1977 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO NAJUA DE IRATI LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTACAO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE IRATI, ESTADO DO PARANA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Maio de 1977 -
Fonte:
DOFC DE 24/05/1977, P. 6276 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC 94.300, DE 1987 - DOFC DE 04/05/1987, P. 6384: ALTERAÇÃO.
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991. (MANTIDA CONCESSÃO)
DSN DE 27/06/2002: RENOVA A CONCESSÃO , PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 30/06/1997.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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