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Data de assinatura:
31 de Maio de 1977 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO PRINCESA DA SERRA LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAC AO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Maio de 1977 -
Fonte:
DOFC 01 06 1977 006706 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-096203/1988 DOFC 23/06/1988 011447 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
DSN 17/05/2002 - D.O.U. DE 20/05/2002, P. 2: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 05/07/1997.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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