Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 79.761 de 01 de junho de 1977
Data de assinatura:
01 de Junho de 1977
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
02 de Junho de 1977
Fonte:
DOFC 02 06 1977 006781 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ.
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO
DEC 9.917
, DE 18/07/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---