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Data de assinatura:
22 de Junho de 1977 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A REDE INDEPENDENTE DE RADIO LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTACAO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Junho de 1977 -
Fonte:
DOFC 23 06 1977 007878 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-096221/1988 DOFC 27/06/1988 011739 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 01/04/2002 - D.O. DE 02/04/2002, P. 1: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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