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Data de assinatura:
01 de Julho de 1977 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA OS ADIDOS, ADJUNTOS E AUXILIARES DE ADIDOS MILITARES JUNTO AS MISSÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Julho de 1977 -
Fonte:
D.O.U de 01/07/1977, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
RETIFICAÇÃO EM 5.7.1977
DEC 98.347, DE 31/10/1989: REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 6.
DEC 2.539, DE 08/04/1998: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 6º.
REVOGADO PELO DEC 8.654, DE 28/01/2016
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Correlação:
DEC 1.299, DE 31/10/1994: FIXA A LOTAÇÃO DOS ADIDOS, ADJUNTOS E AUXILIARES DE ADIDOS MILITARES JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS NO EXTERIOR.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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