-
Data de assinatura:
08 de Julho de 1977 -
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA LEI 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, QUE DISPOE SOBRE AS PENSOES MILITARES, NA REDACAO DADA PELO DECRETO-LEI 197, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Julho de 1977 -
Fonte:
DOFC 11 07 1977 008705 1 -
Link:
-
Referenda:
ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---