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Data de assinatura:
12 de Julho de 1977 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO NOTICIAS DE TATUI LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAC AO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE TATUI, ESTADO DE SAO PAULO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Julho de 1977 -
Fonte:
D. O. DE 13/07/1977 008835 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-094830/1987 DOFC 04/09/1987 014278 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DSN DE 21/12/2000: RENOVA A CONCESSÃO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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