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Data de assinatura:
02 de Maio de 2013 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Maio de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 8.021, DE 29/05/2013: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 8º, ANEXOS I, II, VI, VII, VIII E X
DEC 8.062, DE 29/07/2013: ALTERA ART. 8º E OS ANEXOS VII, VIII E X
DEC 8.111, DE 30/09/2013: ALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X
DEC 8.143, DE 22/11/2013: ALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTARIA, DESEMBOLSO, RESTOS A PAGAR, EXECUTIVO. CRITERIOS, REGISTRO, (SIAFI), EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO. -
Observação:
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