Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 80 de 05 de abril de 1991

Data de assinatura:

05 de Abril de 1991

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Abril de 1991

Fonte:

D.O. DE 08/04/1991

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA.

Alteração:

DEC 186, DE 09/08/91: ALTERA ANEXO

DEC 243, DE 28/10/91: ALTERA ANEXO

DEC 451, DE 17/02/92: ALTERA ANEXO; ALT. DEC. 243

DEC 726, DE 19/01/93: ALTERA DEC. 451

DEC 931, DE 15/09/93: REVOGA ART. 35.

REVOGADO PELO DEC 1.745, DE 13/12/1995.

Correlação:

PRT MEFP 606 D.O. 8/9/92 P. 12373: REGIMENTO INTERNO DO DRF

PRT MF 679 - D.O. 23/10/92 P. 14921: COMPETENCIA TESOURO

LEI 8.490, DE 19/11/92, ART. 20: TRANSFORMA EM MF.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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