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Data de assinatura:
10 de Maio de 2013 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ALTERA O DECRETO Nº 7.096, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Maio de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 15/05/2013, P. 5: REFERENDA
DEC 8.489, DE 10/07/2015: ALTERA OS ART. 2º, ACRESCE ART. 6º-A AO ANEXO I E ALTERA ANEXO II
REVOGADO PELO DEC 8.579, DE 26/11/2015
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MDIC). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, COMITE, GESTÃO, REDE DE TELEINFORMATICA, SIMPLIFICAÇÃO, REGISTRO, LEGALIDADE, EMPRESA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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