ALTERA O
DECRETO Nº 7.709, DE 3 DE ABRIL DE 2012, E O
DECRETO Nº 7.840, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE MARGENS DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE PÁS CARREGADORAS, TRATORES DE LAGARTA E PRODUTOS AFINS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 3º DA
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.