Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.002 de 14 de maio de 2013

Data de assinatura:

14 de Maio de 2013

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 7.709, DE 3 DE ABRIL DE 2012, E O DECRETO Nº 7.840, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE MARGENS DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE PÁS CARREGADORAS, TRATORES DE LAGARTA E PRODUTOS AFINS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Maio de 2013

Fonte:

D.O.U de 15/05/2013, pág. nº 4

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

INCLUSÃO, AQUISIÇÃO, MÁQUINA AGRÍCOLA, MARGEM, PREFERÊNCIA, PRODUTO NACIONAL, LICITAÇÃO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, MARGEM, PREFERÊNCIA, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, MÁQUINA AGRÍCOLA, POÇO ARTESIANO.

Classificação de direito:

COMPRAS PÚBLICAS, POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO.

Observação:

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