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Data de assinatura:
15 de Maio de 2013 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Maio de 2013 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 9.231, DE 07/12/2017: ALTERA ARTS. 1º, 3º, 4º, 8º, 9º E REVOGA AS ALÍNEAS "C" E "E" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 3º E O ART. 10.REVOGADO PELO DEC 10.087, DE 05/11/2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REORGANIZAÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, ELABORAÇÃO, POLITICA, DESENVOLVIMENTO, POPULAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, AMBITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. -
Classificação de direito:
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, POPULAÇÃO. -
Observação:
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