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Data de assinatura:
12 de Junho de 2013 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IOF), REDUÇÃO, ALIQUOTA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, TITULO CAMBIAL, MERCADO DE CAPITAIS. -
Classificação de direito:
POLITICA MONETARIA, TRIBUTOS. -
Observação:
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