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Data de assinatura:
05 de Setembro de 1977 -
Ementa:
REGULAMENTA A RESIDÊNCIA MÉDICA, CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 1977 -
Fonte:
DOFC DE 06/09/1977, P. 11787 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
DEC 91.364, DE 21/06/1985: ALTERA PAR. 1º DO ART. 2º (REVOGADO)
DEC 7.562, DE 15/09/2011: REVOGA OS ARTS. 2º, 3º, 4º E 5º
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Correlação:
RES/SEC/MEC 1- D.O. DE 05/07/1999, P. 15: ADMISSÃO EM PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, RESIDÊNCIA MÉDICA, CRIAÇÃO, (CNRM), VINCULAÇÃO, (DAU), (MEC). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, RESIDÊNCIA MÉDICA. CLASSIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, RESIDÊNCIA MÉDICA. FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, RESIDÊNCIA MÉDICA. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, (CNRM), CREDENCIAMENTO, PROGRAMA, RESIDÊNCIA, CERTIFICADO, VALIDADE, TERRITÓRIO NACIONAL. COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MEC), DESIGNAÇÃO, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, (CNRM). NORMAS, ORGANIZAÇÃO, (CNRM). NORMAS, PROCEDIMENTO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, FALTA, VINCULAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, MEDICINA, OBJETIVO, OFERECIMENTO, PROGRAMA, RESIDÊNCIA MÉDICA. NORMAS, CONCESSÃO, MÉDICO, CERTIFICADO, RESIDÊNCIA MÉDICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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