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Data de assinatura:
08 de Julho de 2013 -
Ementa:
INSTITUI O COMITÊ GESTOR E O GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Julho de 2013 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 8.081, DE 23/08/2013: ALTERA ART. 7º E ACRESCE O ART. 7º-ADEC 8.126, DE 22/10/2013: REVOGA OS ARTS. 6º E 7ºREVOGADO PELO DEC 10.087, DE 05/11/2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, COMITE, GESTOR, GRUPO EXECUTIVO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, AUMENTO, MEDICO, REGIÃO, POPULAÇÃO CARENTE. CRITERIOS, INSCRIÇÃO, REGISTRO PROVISORIO, MEDICO, INTERCAMBIO, FORMAÇÃO, MEDICINA, EXTERIOR, PROGRAMA NACIONAL, AUMENTO, MEDICO, REGIÃO, POPULAÇÃO CARENTE, APERFEIÇOAMENTO, CURSO SUPERIOR, MEDICINA. -
Classificação de direito:
POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, SAUDE. -
Observação:
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