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Data de assinatura:
26 de Setembro de 1977 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ESTATÍSTICO, APROVADO PELO DECRETO 62.497, DE 1º DE ABRIL DE 1968. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 1977 -
Fonte:
DOFC DE 27/09/1977, P. 12844 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ESTATÍSTICO. OBRIGATORIEDADE, ESTATÍSTICO, PESSOA JURÍDICA, PAGAMENTO, ANUIDADE, CONSELHO REGIONAL, ESTATÍSTICA. FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, ANUIDADE, CONSELHO REGIONAL, ESTATÍSTICA. NORMAS, PROCEDIMENTO, PESSOA FÍSICA, PAGAMENTO, ANUIDADE, CONSELHO REGIONAL, ESTATÍSTICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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