-
Data de assinatura:
28 de Setembro de 1977 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DOS RESULTADOS E PUBLICAÇÃO DOS BALANÇOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Setembro de 1977 -
Fonte:
DOFC DE 29/09/1977, P. 12967 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN -
Alteração:
-
Correlação:
DLG 8, DE 1981- DOFC DE 13/04/1981, P. 6805
DLG 109, DE 1982 - DOFC DE 03/12/1982, P. 22594
DEC 93.872, DE 23/12/1986: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DA CAIXA DO TESOURO NACIONAL, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO CONSTANTES NESTE DECRETO
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, INCORPORAÇÃO, RESULTADO, BALANÇO FINANCEIRO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, EMPRESA PUBLICA, AUTARQUIA, APRESENTAÇÃO, INSPETORIA GERAL, FINANÇAS, MINISTERIOS, BALANÇO FINANCEIRO, OBJETIVO, INCORPORAÇÃO, RESULTADO. COMPETENCIA, INSPETORIA GERAL, FINANÇAS, MINISTERIOS, APRESENTAÇÃO, (MF), BALANÇO FINANCEIRO, EMPRESA PUBLICA, AUTARQUIA, OBJETIVO, PUBLICAÇÃO. NORMAS, COMPOSIÇÃO, RELATORIO, INSPETORIA GERAL, FINANÇAS, (MF). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO -
Observação:
---