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Data de assinatura:
10 de Julho de 2013 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS VICE-CONSULADOS EM PASO DE LOS LIBRES E PUERTO IGUAZÚ, NA REPÚBLICA ARGENTINA, E SALTO DEL GUAIRA, NA REPÚBLICA DO PARAGUAI, EM CONSULADOS; CONVERTE O CONSULADO-GERAL EM COBIJA, NO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, EM CONSULADO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 2013 -
Fonte:
D.O.U. DE 11/07/2013, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
Retificação: D.O.U. DE 15/07/2013, P. 1: REPUBLICAÇÃO DO ANEXO AO DECRETO Nº 8.044, DE 10 DE JULHO DE 2013, POR TER CONSTADO INCORREÇÃO QUANTO AO ORIGINAL NO D.O.U. DE 11/07/2013, SEÇÃO I.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, VICE CONSULADO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, PARAGUAI. CRITERIOS, CONVERSÃO, CONSULADO GERAL, CONSULADO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA. -
Classificação de direito:
REPRESENTAÇÃO EXTERNA. -
Observação:
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