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Data de assinatura:
04 de Outubro de 1977 -
Ementa:
PROMULGA O PROTOCOLO RELATIVO A UMA EMENDA AO ARTIGO 48( A) DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, CONCLUÍDO EM ROMA A 1º DE DEZEMBRO DE 1964. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 1977 -
Fonte:
DOFC DE 05/10/1977, P. 13346 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: DOFC DE 07/10/1977, P. 13481
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, CONVENÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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