-
Data de assinatura:
11 de Julho de 2013 -
Ementa:
ALTERA DECRETO Nº 2.824, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Julho de 2013 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO, ORGÃO COLEGIADO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SISTEMA NACIONAL, SEGURO PRIVADO, AMBITO, (MF). -
Classificação de direito:
SEGUROS -
Observação:
---