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Data de assinatura:
11 de Outubro de 1977 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 6420, DE 3/06/1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (QUE "ALTERA A LEI 5540, DE 28/11/1968 NO QUE SE REFERE A NOMEACAO DE REITOR E VICE-REITOR DE UNIVERSIDADES"). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 1977 -
Fonte:
DOFC 13 10 1977 013761 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC -
Alteração:
DEC. 331 - 01/11/1991: ALTERA PAR. 1 DO ART. 1.
REVOGADO PELO DEC. 1916, DE 23/05/1996.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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