Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.060 de 29 de julho de 2013

Data de assinatura:

29 de Julho de 2013

Ementa:

ALTERA OS DECRETOS Nº 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E Nº 5.664, ••DE 10 DE JANEIRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENO EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Julho de 2013

Fonte:

D.O.U de 30/07/2013, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC 10.086, DE 05/11/2019: REVOGA ART. 2º Vigência

REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ACRESCIMO, COMPETENCIA, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, AMBITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

Classificação de direito:

EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Observação:

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